Termos de uso
Versão de 15/10/2026
Texto-base: revisar com advogado antes de publicar. Os trechos entre colchetes precisam ser preenchidos.
1. Quem somos
O BipProva é um sistema on-line para conferência de envios ao Full do Mercado Livre, ao armazém da Shopee e ao Full da Amazon, oferecido por 46.070.120 Eduardo Alves da Silva, CNPJ 46.070.120/0001-66, com sede em Araraquara/SP ("BipProva", "nós"). O BipProva é independente e não tem vínculo com o Mercado Livre, a Shopee ou a Amazon.
2. O serviço
O BipProva permite importar o arquivo de envio (PDF de preparação do Full do Mercado Livre, ASN da Shopee ou CSV da remessa da Amazon), conferir as unidades com leitor de código de barras, gravar vídeo da conferência e do carregamento e gerar um comprovante. O BipProva é uma ferramenta de apoio: não garante o resultado do recebimento no centro de distribuição nem o sucesso de contestações junto ao Mercado Livre, à Shopee ou à Amazon.
3. Conta e responsabilidade da loja
- A loja (cliente) é responsável pelos dados que cadastra, pelos usuários que cria e pelo uso que eles fazem do sistema.
- Cada usuário tem login e senha pessoais. A loja deve manter as senhas em sigilo e desativar quem não trabalha mais com ela.
- É proibido usar o sistema para fins ilícitos ou para gravar pessoas sem a devida informação (ver item 5).
4. Teste grátis, planos e pagamento
- A conta nova tem um período de teste grátis, informado no cadastro. Ao fim do teste, para continuar importando envios, a loja escolhe um plano.
- A cobrança é recorrente no cartão, feita pelo Mercado Pago, no período do plano escolhido (mensal, trimestral, semestral ou anual). O BipProva não recebe nem guarda os dados do cartão.
- A loja pode cancelar quando quiser, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago; não há devolução proporcional, salvo previsão legal.
- Pagamento em atraso: depois de 7 dias a importação de novos envios é bloqueada; depois de 15 dias o acesso é suspenso. Ao pagar, o acesso volta.
- Os preços podem mudar, com aviso prévio de 30 dias para assinaturas em andamento.
5. Gravação de vídeo
O sistema permite gravar, pela câmera do aparelho da loja, a conferência e o carregamento dos envios. Essas gravações podem mostrar funcionários e outras pessoas presentes no local.
- A loja é a responsável por decidir gravar e por informar previamente seus funcionários e demais pessoas sobre a gravação, a finalidade (comprovar a conferência dos envios) e o prazo de guarda, obtendo o que for exigido pela legislação trabalhista e pela LGPD.
- O BipProva apenas guarda as gravações em nome da loja, pelo prazo de 45 dias, e as apaga depois disso.
6. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o sistema disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, nuvem, Mercado Pago). O suporte é feito pelo botão "Ajuda" do sistema e pelo WhatsApp (16) 99634-8551.
7. Limitação de responsabilidade
O BipProva não responde por perdas indiretas, lucros cessantes, divergências de estoque, decisões do Mercado Livre, da Shopee ou da Amazon ou por mau uso do sistema. [Limite de responsabilidade a definir com o advogado.]
8. Encerramento
A loja pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender contas que violem estes termos. Após o encerramento, os dados são apagados conforme a Política de privacidade.
9. Alterações e foro
Estes termos podem ser atualizados; avisaremos as lojas sobre mudanças relevantes. Fica eleito o foro da comarca de Araraquara/SP.
Dúvidas: [E-MAIL DE CONTATO].